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Atualizado em 26/07/2017

Julgamento de Lula - Paulo César De Oliveira

Alguns desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, preveem que só no final do primeiro semestre do ano que vem, poucos dias antes do final do prazo para a escolha, pelos partidos, de seus candidatos à presidência da República, será possível julgar o recurso de Lula contra a sentença do juiz Moro. É bom lembrar que potencial candidato, condenado em segunda instância, é considerado ficha suja, impedido, portanto, de disputar as eleições. Lula se enquadra nesta possibilidade.

Teremos, portanto, um ano de uma desesperada tentativa do ex-presidente e de seus aliados de transformarem em político o julgamento de seu recurso, sob a alegação de que o juiz Sérgio Moro agiu politicamente ao condenar o ex-presidente, pois não tem qualquer prova material que sustente sua decisão. Tem-se, portanto, um grupo com um discurso político tentando desqualificar uma sentença judicial que afirma não ser técnica, mas política.

Sem entrar no mérito de culpa ou não do ex-presidente e respeitando os meus limites de leigo, faço aqui uma correlação entre a condenação de Lula com a de um ex-jogador de futebol, o goleiro Bruno Fernandes. Lula foi condenado a nove anos e seis meses de prisão por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Bruno a mais de vinte anos por homicídio com várias qualificações. No caso Lula, cobra-se um documento, um registro do imóvel em seu nome. Bruno foi condenado sem que se encontrasse um corpo.

A condenação de Lula por lavagem de dinheiro foi exatamente pela ocultação de patrimônio. Se houve registro formal, não haveria ocultação. Bruno foi condenado por homicídio, sem um corpo para confirmar a morte. Ambos foram condenados a partir de indícios claros de crime, como previsto no artigo 239 do Código de Processo Penal: “considera-se indício a circunstância conhecida e provada, que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias”.

Os juízes dos dois casos, com base nas provas a que tiveram acesso, se sentiram autorizados a condenar um e outro. No caso Lula, quem se der o trabalho de ler os tópicos de 299 a 419 do relatório da sentença, entenderá os elementos de convicção do juiz Moro.

 

(*) Diretor-geral das revistas Viver Brasil e do jornal TudoBH

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