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Atualizado em 11/10/2017

Orçamento pode chegar a R$ 1,4 bilhão

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A Prefeaitura espera contar com mais recursos para investir na saúde pública, no próximo ano

O Orçamento do Município para 2018 pode passar de R$ 1,4 bilhão, o que significa mais recursos para investir em setores fundamentais, com a perspectiva de melhorar a qualidade de vida da população. A ampliação se deve à projeção do aumento da receita em torno de R$ 199 milhões com o retorno da gestão plena da saúde ao Município. Com isso, a Prefeitura terá mais dinheiro para destinar ao setor, que representa o maior percentual de seu orçamento. Para que isso ocorra, projeto que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovado no primeiro semestre, tramita na Câmara Municipal, com previsão de que seja apreciado em Plenário e aprovado por unanimidade e em regime de urg&ecir c;ncia, solicitado pelo Executivo. O Orçamento inicial de R$ 1,240 bilhão deu entrada no Legislativo e terá que ser aprovado em dezembro, sancionado pelo prefeito Humberto Souto, do PPS, para que seus efeitos práticos se façam sentir a partir de primeiro de janeiro do próximo ano.

Com a definição de que o Estado vai devolver a gestão plena ao Município, retirada na administração passada, em função de desentendimento do ex-gestor com os hospitais, a administração municipal apontou a necessidade de alterar a parte da LDO que trata da previsão de receitas para o exercício do próximo ano. Por conta disso, elaborou novo projeto enviado à Câmara Municipal no mês passado, fazendo-a. A estimativa é de aumento da receita da ordem de R$ 199 milhões, para serem aplicados exclusivamente na saúde.

Logo que deu entrada na Câmara, o projeto começou a tramitar e teve parecer de legal e constitucional da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, presidida pelo vereador Valcir da Ademoc, do PTB. Já a Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, presidida pelo vereador Wilton Dias, do PHS, reuniu-se na quinta-feira da semana passada e também analisou a proposição. A reunião contou com a presença do Coordenador de Orçamentos da Prefeitura, Francisco Lima Santos, que fez considerações sobre o projeto.

A alteração afeta fundamentalmente o Anexo I-Metas Fiscais e o Anexo II - Demonstrativos Fiscais, aprovado em julho deste ano, pela Câmara. De acordo com o Executivo, a mudança se faz necessária em razão da possibilidade do retorno do controle da gestão hospitalar para o município. Assim, verifica-se o aumento na receita total do orçamento fiscal e seguridade social para o exercício de 2018 em torno de R$ 199 milhões. “No mérito, esta Comissão considera a alteração viável, tendo em vista a necessidade de planejamento das ações decorrentes das transferências dos recursos da saúde, bem como, para compatibilizar com as demais peças orçamentárias, como LOA e PPA&rd quo;. Com isso, o Município também deverá apresentar emenda alterando a previsão de arrecadação constante no projeto do orçamento para 2018.

Com pareceres das duas comissões, o projeto da LDO deve ser colocado na pauta da próxima reunião ordinária da Câmara, pelo vereador Cláudio Prates, do PTB, que a preside, para que seja analisado e votado em Plenário, em regime de urgência, conforme pedido do Executivo, com base no artigo 53 da Lei Orgânica Municipal (LOM). A previsão é de que seja aprovado por unanimidade, em função da previsão de benefícios previstos para a população de Montes Claros.

ORÇAMENTO – O projeto do Orçamento, que inicialmente estima arrecadar mais de R$ 1,240 bilhão, deu entrada na Câmara há poucos dias e está em fase de análise pelas comissões. Ele ainda será discutido em audiência pública conjunta das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Fianças, Orçamento e Tomada de Contas. Só depois disto é que estará apto a ser apreciado e votado em Plenário. A novidade é as emendas impositivas, que estimam R$ 9,2 milhões para os vereadores indicarem obras em suas bases eleitorais. Assim, cada vereador terá direito a R$ 400 mil e a metade deste valor terá que ser destinada à saúde. O or&cc edil;amento tem que ser sancionado pelo Executivo até 31 de dezembro, para que seus efeitos práticos se façam sentir a partir de primeiro de janeiro próximo. É o primeiro orçamento elaborado pela atual gestão.

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