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Atualizado em 13/09/2017

Minas quer transparência na privatização da Ceasa

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PROJETO de privatização de Temer não foi discutido e nem comunicado oficialmente

O Governo de Minas Gerais não contribuirá para o processo de privatização da Centrais de Abastecimento de Minas Gerais (Ceasa Minas) caso as informações do projeto não sejam divulgadas com clareza. A decisão foi anunciada durante a audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na última segunda-feira (3).

A falta de transparência no processo proposto pelo governo federal é o fator que estimulou a decisão. A projeto de privatização da Ceasa Minas, anunciado em 23 de agosto pelo governo federal, desagradou produtores e comerciantes que atuam nas unidades, que temem o aumento dos custos e até mesmo a inviabilização das atividades com a privatização. 

De acordo com o secretário adjunto de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Amarildo Kalil, o Estado não contribuirá para o processo de privatização enquanto não houver transparência no projeto.

“A gente só fica sabendo de privatização da Ceasa Minas pelos jornais, nunca chegou nada oficial para o governo estadual, nenhum projeto, nem quais as implicações, as regras e as consequências da privatização. Vender a Ceasa Minas sem nenhuma regra e garantia de determinados direitos de quem já atua lá, como dos produtores e lojistas, não é correto.

Como o Estado é detentor de parte da estrutura, não vamos concordar em privatizar enquanto não houver esclarecimentos e negociações entre grupo técnico do Estado e da União.  É preciso discutir detalhadamente o processo”, explicou Kalil. Kalil explica que as áreas pertencentes ao Estado são o Mercado Livre dos Produtores (MPL), um dos pavilhões (são mais de 20), as portarias e o prédio da administração, áreas estas que não serão privatizados, mas estão conectadas diretamente com o restante da área, que pertence à União e será privatizada.

“Não é possível dissociar o MLP da Ceasa Minas como um todo. Então, se for fazer uma mudança drástica na administração do espaço, o Estado é parte interessada do processo, mas, infelizmente, não está sendo chamado para participar do projeto. Por isso, o posicionamento é que não vamos dar nenhuma autorização ou fazer qualquer procedimento que caiba ao Estado dentro do processo sem que todas os detalhes sejam repassados com clareza e transparência”.

Durante a audiência realizada na ALMG, Kalil destacou que o clima era de total incerteza entre os produtores, comerciantes e o Estado diante do projeto de privatização. Para ele, se existe a intenção de privatizar, é preciso ter um processo completo.

“O problema é a desinformação em relação à temática. Para privatizar é preciso de um estudo de viabilidade que vai apontar o modelo mais viável. É todo esse procedimento que queremos conhecer e, principalmente, as regras. A Ceasa Minas é um complexo que envolve várias produtores e comerciantes, e tem várias empresas instaladas que precisam de regras estabelecidas para garantir o funcionamento adequado”.

(Diário do Comércio).

 

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