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Atualizado em 11/08/2017

FIPMoc disputam Prêmio Innovare

Foto:
CYNARA Veloso, Daniel Ferreira e a equipe do NPJ das Faculdades Pitágoras

O projeto do curso de Direito das Faculdades Integradas Pitágoras (FIPMoc) “NPJ solidário: Mediação em Extensão: mais diálogos, menos violência” está concorrendo na categoria “Advocacia” ao Prêmio Innovare 2017, uma das mais importantes premiações da justiça brasileira. Promovido pelo Instituto Innovare, o concurso está em sua 14ª edição e tem como objetivo premiar e disseminar iniciativas inovadoras que contribuem para o aperfeiçoamento da justiça. No dia 14 de junho, o projeto das FIPMoc recebeu a visita do advogado Matheus Tavares Perdigão Mendes, consultor do Innovare em Minas Gerais.

O causídico entrevistou todos envolvidos, entre os quais orientadores do Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ), acadêmicos e usuários dos serviços, com o objetivo de colher o máximo de informações sobre o programa. A fase de visitação das práticas deferidas encerrou-se no dia 25 de julho, iniciando-se então a fase de avaliação pela Comissão Julgadora composta por personalidades do mundo jurídico e acadêmico nacional. Os premiados serão conhecidos em dezembro durante cerimônia no Supremo Tribunal Federal (STF).

Para os autores da prática inscrita no Innovare, Anne Marielle Castro de Carvalho, Cynara Silde Mesquita Veloso, Daniel Ferreira dos Santos e Élio Soares Ribeiro, o concurso é uma excelente oportunidade de divulgação de projetos de sucesso no cenário da justiça brasileira, contribuindo para a multiplicação de propostas criativas e desburocratizadas para atender com eficácia os diversos tipos de conflitos na sociedade.

O PROJETO

Supervisor do NPJ das FIPMoc, Daniel Ferreira dos Santos explica que a prática concorrente ao Innovare é decorrente de um projeto de extensão do Núcleo, criado em março de 2016, cujo objetivo geral é prestar serviços de mediação de conflitos nas dependências da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Montes Claros, com o escopo de oferecer ao público que busca os serviços da unidade de Polícia Civil uma alternativa mais adequada de resolução e prevenção de conflitos gerados no ambiente doméstico. O programa conta com a participação de advogados capacitados em mediação judicial pelo TJMG, além de acadêmicos do curso de Direito das FIPMoc.

O curso de Psicologia da instituição também se faz presente na prática, com acadêmicos do 9º ao 10º períodos, estagiários da disciplina de Psicologia Jurídica, que acompanham as sessões de mediação e realizam acolhimentos e intervenções, quando necessário. Complementando o projeto de mediação, o curso de Direito oferece suporte jurídico, na própria delegacia, para mulheres carentes, seja para aquelas envolvidas em demandas já encaminhadas para a mediação, seja para aquelas envolvidas em casos em que a mediação não foi indicada ou não foi aceita pela parte, tudo com a participação de advogados orientadores e estagiários do 7º ao 10º períodos.

“Somente os casos devidamente selecionados pela delegada titular Karine Maia Costa são encaminhados para a mediação, desde que haja aceitação da mulher, nas hipóteses de direitos disponíveis, tanto na esfera cível quanto na esfera penal (crimes de ação penal privada ou pública condicionada a representação)”, pontuou o supervisor do NPJ, Daniel Ferreira.

O diretor jurídico das FIPMoc, Élio Soares Ribeiro, destacou que o envolvimento dos cursos de Direito e Psicologia permite um tratamento multidisciplinar ao conflito, aumentando a qualidade dos atendimentos à população e contribuindo para uma formação mais humanizada dos acadêmicos, o que amplia suas perspectivas profissionais, além de favorecer a propagação de uma cultura pela paz.

RESULTADOS

Segundo a Anne Marielle, responsável pelo setor pré-processual do NPJ, desde o início da sua implantação, o projeto tem colhido muitos frutos positivos, dentre eles:

 

1)         Permite que, auxiliados pelo mediador, os envolvidos encontrem soluções que atendam aos interesses de ambos, abrindo a possibilidade de construção de acordos sólidos;

2)         Viabiliza a resolução de conflitos decorrentes do ambiente doméstico e familiar, tanto os de repercussão na esfera penal (ameaça, injúria, calúnia, difamação etc), quanto os de repercussão na esfera cível (divórcio consensual; reconhecimento e dissolução de união estável consensual; fixação de alimentos consensual; regulamentação de guarda e visitas consensual; partilha de bens etc);

3)         Permite a solução de vários aspectos do conflito em um só lugar;

4)         Possibilita a homologação judicial de acordos, quando necessário, através do NPJ;

5)         Implementa uma abordagem multidisciplinar aos conflitos, com integração entre o Curso de Direito e de Psicologia, aliando a prática da Mediação ao suporte jurídico e psicológico, o que garante soluções mais adequadas e justas, e contribui para a formação de profissionais com disposição para serem agentes de pacificação.

APERFEIÇOAMENTO

“O projeto em questão contribui para o aperfeiçoamento da Justiça, na medida em que estimula e oferece, no ambiente extrajudicial, um mecanismo autocompositivo eficaz para a solução de demandas tratadas na Delegacia de Atendimento Especializado à Mulher (DEAM), o que se compatibiliza com o esforço do Judiciário brasileiro em proporcionar um tratamento mais adequado e justo aos conflitos de interesses, principalmente a partir da Resolução 125/2010 do CNJ e, mais recentemente, a partir da entrada em vigor do Código de Processo Civil e da Lei de Mediação”, afirma Anne Marielle.

Coordenadora do curso de Direito das Faculdades Pitágoras, Cynara Silde Mesquita Veloso informou ainda que na grade do curso de Direito da FIPMoc foi incluída a disciplina “Solução Consensual de Conflitos e Negócio Jurídico Processual”, o que incentiva os acadêmicos a analisar o conflito através de uma abordagem colaborativa e multidisciplinar, a fim de encontrar a solução mais adequada para a demanda, sem, necessariamente, optar pela tradicional alternativa litigiosa e adversarial.

 

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