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Atualizado em 11/08/2017

NM tenta receber R$ 650 milhões

Foto:
JOSÉ REIS, deputado Fábio Ramalho e o ministro Mendonça Filho

O ministro da Educação, Mendonça Filho, vai analisar o pedido da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (Amams), de pagamento dos resíduos retidos pelo Governo Federal, referente ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef), no período de 1998 a 2006. Ele recebeu o presidente da Amams e prefeito de Bonito de Minas, José Reis, em Brasília, nessa quarta-feira (09/08), juntamente com o deputado Fábio Ramalho, vice-presidente da Câmara dos Deputados, que agendou a audiência. Logo em seguida, foi realizada reunião com as assessorias jurídica e técnica do Ministério, que conheceram o teor da reivindicação. A estimativa é de que os municípios da região têm a receber cerca de R$ 650 milhões.

 Durante o encontro com o ministro, o presidente da Amams fez um relato da negociação com a Advocacia Geral da União (AGU), através da ministra Grace Fernandes, através da via administrativa, em que solicita o pagamento desse residual, buscando um acordo inédito, para a celeridade dos pagamentos e ainda evitando o desgaste de se recorrer ao Judiciário. A proposta da Amams é que o Ministério acate o pedido, mesmo na forma de pagamento parcelado aos municípios. O ministro frisou que, se já existe uma decisão transitada em julgado, favorável aos municípios, caberia ao Governo Federal arcar com os pagamentos, restando fazer nesse momento, uma perícia para definir os valores devidos a cada município. A Associação propôs participar desse grupo que fará a pericia. O deputado Fábio Ramalho mostrou a Mendonça Filho, a importância da negociação e impacto positivo a ser causado, principalmente no momento de crise que os municípios vêm passando.

 A área mineira da Sudene tem aproximadamente R$ 650 milhões dessa cota extra do  Fundef. A AGU já aceitou desde o mês de maio a proposta de acordo para resolver esse assunto de forma administrativa. No período de 1996 a 2006, o Governo Federal reteve indevidamente os recursos do Fundef que seriam pagos aos municípios, pois repassou apenas uma parte destinada a suprir as despesas com cada aluno. A diferença é em torno de R$ 80,00 a menos de cada aluno por ano. O MPF entrou com ação judicial em São Paulo, para que os municípios sejam recompensados dessa diferença. No ano de 2006 saiu à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), dando ganho de causa aos municípios. No ano passado o processo transitou em julgado. 

No dia 22 de março a Amams acionou a ministra Grace Mendonça, da AGU, que é de Januária, propondo acordo para evitar nova demanda judicial. A Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal da AGU, através da coordenadora Patrícia Batista Bertolo pediu à Amams para apresentar a procuração dos prefeitos interessados em fazer o acordo, inclusive já foram protocoladas mais de 100 procurações. Ela lembra que a discussão agora é apenas sobre o valor a ser pago a cada município e propôs que a Procuradoria Geral da União seja intimada a participar do tema, no prazo de 15 dias.

O presidente da Amams, José Reis explica que a vontade do ministro em negociar é importante, pois os recursos para esse pagamento são do MEC, e, por isso, a audiência foi uma vitória para os municípios que têm valores a receber.

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