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Atualizado em 17/07/2017

Conab altera critérios para compra de milho

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PROGRAMA de Vendas no Balcão tem novos critérios para o milho

A Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) alterou os critérios do Programa de Vendas em Balcão (PVB). Pela regra anterior, apenas produtores com propriedades de até quatro módulos ficais poderiam adquirir milho. Agora, de acordo com o Comunicado n°11/2017, produtores com até 10 módulos fiscais podem ter acesso aos estoques públicos.

A Faemg, juntamente com as outras Federações, apoiou a demanda da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil).

Entre outros, o Programa de Vendas em Balcão tem como objetivos garantir acesso dos criadores e das agroindústrias de pequeno porte aos estoques oficiais.

Ao disponibilizar insumos a preços competitivos, a Conab apoia e estimula a pequena produção rural, principalmente em áreas que enfrentam adversidades climáticas no País.

“Salientamos a importância da adequação do Programa para acesso mais democrático aos criadores de pequeno porte, para abastecimento e manutenção da oferta de milho para alimentação animal, especialmente na região semiárida onde estão situados muitos municípios mineiros”, destaca Aline Veloso, coordenadora da Assessoria Técnica da Faemg.

NOVAS REGRAS

 Os novos critérios beneficiam diferentemente dois perfis de criadores, dependendo da região.  Para o Nordeste, Norte e Centro-Oeste enquadra aqueles criadores cujo plantel declarado não atinja o consumo de até 28 toneladas/mês em milho em grãos.  Já para os criadores das Regiões Sul e Sudeste este limite beneficia o consumo declarado de até 54 toneladas por mês.

Também há diferenciação por região para a quantidade de milho disponível. São 14 toneladas por produtor nas regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste e 27 toneladas para os produtores das regiões Sul e Sudeste. Além desses, há outros critérios para o novo enquadramento são que os produtores não disponham de área superior a 10 módulos fiscais; não possuam renda bruta anual oriunda da  atividade (estabelecimento) superior a R$ 360 mil;  explorem parcela de terra na condição de proprietário, posseiro, arrendatário ou parceiro, ou, ainda na condição de assentado ou inquilino.

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