Informações úteis ao cidadão.
IDENTIDADE
Brasileiro Nato: Para solicitar a 1ª via do documento de identidade, o interessado deve levar três fotos 3x4 recentes e iguais, a certidão de nascimento ou casamento original em qualquer delegacia de polícia ou postos credenciados. A requerente do sexo feminino, casada, viúva, separada judicialmente (desquitada) ou divorciada, apresentará obrigatoriamente a Certidão de Casamento. A 1ª via é gratuita e a previsão de entrega é em 48h. Se o solicitante já tiver CPF, carteira do PIS/PASEP, pode levar os originais para incluir seus números na Identidade. Para dar entrada na 2ª via também é necessário levar as fotos, a original da certidão de nascimento ou casamento e pagar uma taxa de nescessária em qualquer banco.
Brasileiro Naturalizado: É necessário levar Certificado de naturalização (original ou cópia autenticada por tabelião) e 3 três fotografias recentes, no formato 3cm x 4cm, em preto e branco ou coloridas, de frente e sem retoque.
Português beneficiado pelo Estatuto da Igualdade: Dec. nº 70.391/72: Levar Certificado de Igualdade de Direitos e Deveres (original ou cópia autenticada por tabelião) e três fotografias recentes, no formato 3cm x 4cm, em preto e branco ou coloridas, de frente e sem retoque.
IDENTIDADE PARA MAIORES DE 65 ANOS
Os idosos têm a gratuidade nos transportes públicos garantida por lei, mas para ter acesso aos ônibus pela porta dianteira é preciso a apresentação da carteira de identidade com a inscrição "maior de 65 anos". Para conseguir o carimbo, é necessário retirar a segunda via do Registro Geral. A partir do dia em que completa 65 anos, o interessado deve se dirigir a alguma delegacia ou ao posto do Expresso Cidadão, de posse da certidão de casamento ou de nascimento (a original e uma cópia); duas fotos 3x4 iguais e recentes e a identidade antiga. A uma taxa cobrada em torno de R$ 6,00. Se o idoso quiser incluir o número do CPF na nova carteira, é preciso levá-lo também.
CPF
O Cadastro de Pessoas Físicas pode ser solicitado nas agências dos Correios, do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal. Em qualquer um dos locais, o solicitante preenche um formulário e paga uma taxa de R$ 4,50. É preciso levar as originais da identidade e do título eleitor. Se for a segunda via, apresente o número da primeira. O documento chega na sua residência cerca de 15 dias depois.
CARTEIRA PROFISSIONAL
Brasileiro Nato: O interessado deve procurar um dos postos conveniados ao Ministério do Trabalho de posse da cédula de identidade e de uma foto 3x4 (o R.G. pode ser substituído pela certidão de nascimento original ou pela carteira de reservista), e ter idade mínima de 14 anos. Não é necessário pagar nenhuma taxa e o documento fica pronto na hora. Para tirar 2ª via, é necessário levar a 1ª via da Carteira de Trabalho ou algum documento que tenha o número e a série, como rescisão de contrato; Carteira de Identidade; uma foto 3x4 e efetuar o pagamento da taxa.
Brasileiro Naturalizado: Comprovada a condição de brasileiro naturalizado por intermédio da Portaria de Naturalização e Carteira de Identidade Civil, será emitida a Carteira de Trabalho e Previdência Social, sendo adotados os mesmos procedimentos para emissão da Carteira de Trabalho de brasileiro nato.
Estrangeiros: A CTPS será fornecida mediante apresentação de 2 (duas) fotos 3x4, fundo branco, coloridas ou em preto-e-branco, iguais e recentes, e documentos no original ou em cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da Administração, em bom estado de conservação (sem rasuras e em condições de leitura), que contenham as informações necessárias ao preenchimento da qualificação civil do solicitante. Na expedicão da primeira CTPS ao trabalhador estrangeiro, o MTb fará também o seu cadastramento no PIS/PASEP.
CERTIDÃO DE CASAMENTO
Para dar entrada no casamento civil, os noivos devem procurar um Cartório de Registro Civil. A documentação básica que deve-se levar é a seguinte: cópia da identidade e a certidão de nascimento original. Se algum dos dois for menor de 21 anos, também devem levar o consentimento dos pais, por escrito. Os viúvos devem levar também a certidão de casamento e a de óbito do cônjuge. Os divorciados devem levar a certidão de casamento já com o divórcio homologado. Dada a entrada com a documentação, o cartório publica um edital de proclama. Depois de 15 dias, encaminha o processo para um Promotor de Justiça de uma Vara de Família. Depois de sete dias, se o parecer for favorável, realiza-se a cerimônia no Fórum, com um Juiz de Paz, onde é entregue a certidão de casamento.
CARTEIRA DE ESTUDANTE
DEMC: Os estudantes de primeiro e segundo graus precisam de uma foto 3x4 recente e preencher um formulário fornecido pelo DEMC (Diretório dos Estudantes de Montes Claros) e pagar uma taxa de R$ 5,00 à mesma.
- Em breve informações para estudantes universitários.
CARTEIRA DE HABILITAÇÃO
1º via (carteira provisória): Precisa levar três fotos 3x4 para carro e quatro fotos 3x4 para carro e moto; original e cópia da Carteira de Identidade (ou outro documento em que possa ser identificado, como Passaporte ou Carteira de Trabalho); original e cópia do CPF. Sendo que o processo de habilitação é composto de quatro etapas: Exame Psicológico, Exame Médico, Exame Teórico-técnico e o Exame de Prática Veicular.
Para abertura do processo é necessário que você se dirija e um dos postos de atendimento do DETRAN/MG, onde será agendado os exames psicológico e médico, e também efetuado o pagamento da guia de recolhimento das taxas dos quatros exames citados acima, que custa R$ 103.01, após aprovação nos exames psicológico e médico, você se encaminhará a um Centro de Formação de Condutores - A (CFC-A ) ou A/B, para a realização do curso teórico que tem duração de 30 horas/aula, no término do curso será feito o exame técnico-teórico.
Logo em seguida, se caso for aprovado você terá que procurar um Centro de Formação de ondutores - B (CFC-B) ou A/B, para se submeter à instrução prática com duração de 15 horas/aula, em seguida será realizado o exame prático.
2º via: Levar uma foto 3x4 (se a 1ª via da carteira de habilitação não tiver foto); original e cópia da Carteira de Identidade, ou da Carteira Profissional, ou da Reservista, ou Carteira Conselhos Regional (CREA, CREMEPE, etc.); original e cópia do CPF; original e cópia da queixa policial, em caso roubo ou perda; pagamento da taxa de R$ 22,89.
Renovação: Levar o original e uma cópia dos documentes de Identidade (ou outro documento em que possa ser identificado, como Passaporte ou Carteira de Trabalho) e CPF, duas fotos 3x4 e original e cópia da Carteira de Habilitação vencida. Paga uma taxa de renovação de R$ 34,34 e uma taxa para o exame médico, de R$ 22,89. Agenda o exame numa das clínicas credenciadas e, depois de realizá-lo, etornar ao local após cinco dias úteis para pegar o novo documento. Em alguns postos não é necessário levar as fotos, que são feitas na hora.
PASSAPORTE
São exigidos os originais dos seguintes documentos: identidade para maiores de 18 anos, Certidão de Nascimento para os menores de 18 anos que ainda não obtiveram Cédula de Identidade, Certidão de Nascimento e/ou Casamento para todos requerentes, comprovante de residência , título de eleitor com o comprovante da última votação, Cartão de Identificação de Contribuinte da Receita Federal (CIC/CPF), o requerimento padrão para passaporte (encontrado em papelarias) devidamente preenchido com letra de forma e sem rasuras, duas vias da guia GAR/FUNAPOL (também encontrada em papelarias) devidamente preenchidas (no campo do "Código da Receita" colocar 001-9 e em "Código da Unidade de Arrecadação", escrever 019-1). Paga-se a taxa de R$ 89,71 em qualquer agência do Banco do Brasil.
Também é preciso levar duas fotos recentes no formato 5x7, fundo branco, papel liso e brilhante. Os homens devem levar, além dos itens acima, a carteira de reservista ou a carta patente ou o certificado de dispensa de incorporação. Menores de 18 anos precisam de autorização dos pais ou responsáveis. Se eles não puderem comparecer, a autorização precisa estar registrada em cartório. Se o solicitante tiver um passaporte anterior, deve apresentá-lo.
Para solicitar a 2ª via do documento, o procedimento é o mesmo realizado para a emissão da 1ª via, mas antes é preciso pagar a taxa de extração no valor de R$ 179,42. Com tudo em mãos, comparecer ao Departamento de Polícia Federal, no Cais do Apolo, 321, Bairro do Recife, de segunda a sexta, das 9h à 16h. O documento fica pronto em cerca de 30 minutos.
TÍTULO ELEITORAL
Os documentos necessários para se tirar o título eleitor são: fotocópia de qualquer documento, original da Cédula de Identidade, comprovante de residência e possuir idade mínima de 16 anos. Para homens é preciso provar o cumprimento das obrigações relativas ao serviço militar obrigatório e não estar prestando o serviço militar obrigatório. Se o título for solicitado pela primeira vez por uma pessoa de 19 anos ou mais, será cobrada uma multa. Para mudança de nome é necessária a apresentação do documento que comprove a alteração e para transferência de cidade é necessária a apresentação do título atual e comprovante de residência. Com tudo em mãos, o solicitante deverá comparecer a sede do Tribunal Regional Eleitoral da sua cidade. |